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O Congresso Nacional retoma os trabalhos a partir desta segunda-feira (2). Com uma cerimônia tradicional, com salva de tiros de canhão e discurso dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB)…

O Congresso Nacional retoma os trabalhos a partir desta segunda-feira (2). Com uma cerimônia tradicional, com salva de tiros de canhão e discurso dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) , e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), será oficializada a abertura do ano Legislativo.
O calendário para votações, no entanto, está apertado. Devido às eleições em outubro deste ano, espera-se que em julho as Casas sofram um esvaziamento, pois deputados e senadores devem voltar as atenções às campanhas.
As votações, portanto, devem se concentrar no primeiro semestre, antes do início da campanha eleitoral.
Na Câmara os trabalhos já começam oficialmente nesta segunda. O presidente da Casa, deputado Hugo Motta agendou a primeira sessão de votação para o início da noite e a expectativa é que os deputados votem a medida provisória do Gás do Povo.
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🔎 Batizado de “Gás do Povo”, o programa oferece gratuidade no botijão de gás de cozinha (GLP) e pretende ampliar o atual Auxílio Gás, com uma nova modalidade do auxílio, direcionada para famílias inscritas no Cadastro Único, com renda igual ou inferior a meio salário mínimo.
A medida precisa ser aprovada pelas duas Casas até o dia 11 de fevereiro para não perder a validade.
A primeira sessão do ano do Senado ainda não foi convocada por Alcolumbre.
Vetos a serem analisados
Com a retomada dos trabalhos legislativos, deputados e senadores terão 73 vetos presidenciais para serem analisados.
Os vetos realizados pelo presidente da República são encaminhados ao Congresso para que os parlamentares analisem, em uma sessão conjunta entre Senado e Câmara, sobre manutenção ou derrubada das decisões presidenciais.
No entanto, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, ainda não marcou uma sessão para a análise dos vetos.
Entre os vetos pendentes de análise estão o projeto de lei que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados por atos golpistas, inclusive pelos episódios de vandalismo de 8 de janeiro de 2023. A proposta ficou conhecida como PL da Dosimetria.
A proposta foi aprovada pelo Congresso no fim do ano passado e foi vetada na íntegra pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início de janeiro.
Além disso, os parlamentares também devem se debruçar sobre o veto de R$ 11 bilhões em emendas parlamentares que estavam previstas no Orçamento de 2026.
O Congresso aprovou a peça orçamentária deste ano prevendo R$ 50 bilhões em emendas individuais, de comissão e de bancada. Emendas parlamentares são recursos dentro do Orçamento executados conforme indicação de deputados e senadores.
Outros R$ 11,5 bilhões foram carimbados como despesas do governo que poderiam ser alocadas conforme indicação do parlamento. É esta última fatia que foi alvo do corte.
Outro veto pendente é do projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531.
A ampliação — que vai aumentar gastos públicos — foi motivada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a readequação da representação dos estados com base nos dados do Censo de 2022.
Só que o STF queria uma readequação de vagas, não um aumento no número de deputados, como aprovou o Congresso. A proposta foi vetada pelo presidente Lula e, a pedido da Advocacia do Senado, o STF estendeu o prazo para 2030.
Cenário na Câmara dos Deputados
Apesar de o calendário neste ano ser mais apertado, há a expectativa de votação de propostas importantes ainda em fevereiro.
Entre elas estão o acordo comercial entre o Mercosul e União Europeia e a proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança.
Sobre o acordo Mercosul-UE, Motta afirmou que pretende colocar em votação antes do feriado de Carnaval e que, para isso, aguarda apenas o governo federal encaminhar a proposta ao Congresso.
O presidente da Casa também estabeleceu um calendário para a análise da PEC da Segurança.
A PEC, relatada pelo deputado da oposição, Mendonça Filho (União-PE), já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e aguarda votação em uma comissão especial antes de ir ao plenário. Caso seja aprovada, seguirá para a análise dos senadores.
O relator afirmou que na primeira semana de fevereiro vai procurar as bancadas na Câmara para apresentar e discutir o relatório proposto na comissão especial. A expectativa é que o texto seja votado após o Carnaval.
Além disso, o projeto de lei Antifacção deve voltar ao debate. A proposta já foi aprovada na Câmara e como houve mudanças no texto aprovado no Senado, terá que ser apreciada novamente pelos deputados.
Também há expectativa de temas como o fim da escala 6×1, a regulação da Inteligência Artificial e do trabalho por aplicativo voltarem a serem discutidas.
Cenário no Senado
Neste primeiro semestre, o Senado deve se debruçar sobre o projeto que atualiza a Lei do Impeachment.
O relator da proposta, senador Weverton Rocha (PDT-MA), ainda não apresentou parecer, mas já afirmou que a proposta não trata somente dos impedimentos de ministros do Supremo Tribunal Federal, discussão que, nos últimos dias, colocou o projeto em destaque.
O projeto estava na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no final do ano passado, mas a pedido do relator, foi retirado da pauta.
O assunto voltou a ser discutido após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes restringir a apresentação de pedidos de impeachment contra integrantes da Corte à Procuradoria-Geral da República.
Ainda não há data para a proposta ser votada, mas a expectativa é que os senadores se debrucem sobre o tema ainda neste ano.
Os trabalhos das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) também continuam. A CPI mista do INSS, que investiga fraudes em descontos de benefícios de aposentados do INSS, agendou a primeira reunião do colegiado para esta quinta-feira (5).
Na ocasião, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG) afirmou que o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, deve comparecer para prestar depoimento sobre operações do Master de crédito consignado a aposentados e pensionistas.
O senador disse que vai tentar conversar com o ministro Dias Toffoli, relator do caso Master no do Supremo Tribunal Federal (STF), para que libere o banqueiro para depor, já que ele está submetido a medidas restritivas.
A CPMI do INSS terá até o dia 28 de março para votar o relatório final da comissão. Já a CPI do Crime Organizado, que também está em funcionamento, realizará os trabalhos até 14 de abril.
🔎 A CPI do Crime Organizado foi instalada em meio à repercussão da operação das forças de segurança do Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho (CV), que deixou 121 mortos em outubro do ano passado.
Deputados federais no plenário da Câmara dos Deputados
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

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