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Empregada doméstica será indenizada após trabalhar 64 horas por semana e ter direito ao descanso e lazer prejudicado TRT-BA Uma empregada doméstica de Salvador ganhou na Justiça o direito a…

Empregada doméstica será indenizada após trabalhar 64 horas por semana e ter direito ao descanso e lazer prejudicado
TRT-BA
Uma empregada doméstica de Salvador ganhou na Justiça o direito a receber R$ 5 mil de indenização por ter trabalhado até 15 horas por dia, em uma jornada considerada excessiva.
A decisão foi da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), que entendeu que a rotina prejudicou o direito ao descanso e ao lazer da trabalhadora.
Além da indenização, o tribunal também determinou o pagamento de horas extras, calculadas com base nos horários reconhecidos pelos desembargadores. Ainda cabe recurso.
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Entenda abaixo o processo:
Segundo o processo, a profissional trabalhou na casa da família entre 2017 e 2021. Ela pediu demissão por estar esgotada com a rotina.
De acordo com o relato, a jornada era de segunda a sexta-feira, das 7h às 22h, com uma hora de intervalo. Ela fazia todos os serviços da casa e também cuidava dos dois filhos do casal. O expediente só terminava depois de servir o jantar do patrão, às 22h.
Aos fins de semana, a trabalhadora viajava para o interior e retornava na segunda-feira pela manhã, entre 8h e 8h30.
O caso foi analisado inicialmente pela 25ª Vara do Trabalho de Salvador. A juíza entendeu que não havia trabalho entre 18h, quando as crianças jantavam, e 22h, horário do jantar do patrão.
Com isso, determinou o pagamento de horas extras além da oitava hora diária ou da 44ª semanal, mas negou o pedido de indenização por danos morais.
Ao julgar o recurso, a relatora do caso na 4ª Turma, desembargadora Eloína Machado, destacou que é obrigação do empregador doméstico controlar e registrar a jornada de trabalho.
Para a magistrada, mesmo nos períodos de menor atividade, a empregada continuava à disposição da família, já que precisava permanecer na casa para atender às demandas, como servir o jantar às 22h.
O tribunal fixou a seguinte jornada:
Segundas-feiras: das 8h15 às 22h, com uma hora de intervalo;
De terça a sexta-feira: das 7h às 22h, com uma hora de intervalo;
Trabalho também em feriados nacionais.
As horas extras deverão ser calculadas com base nesses horários.
Sobre a indenização, a relatora apontou que a trabalhadora cumpria, em média, 64 horas por semana, acima das 44 horas previstas na Constituição Federal. Para o colegiado, a rotina reduziu o tempo de descanso, afetou o intervalo entre jornadas e comprometeu as folgas em feriados.
Os desembargadores entenderam que a carga horária ultrapassou os limites razoáveis e interferiu na vida pessoal da empregada, o que justifica a indenização de R$ 5 mil.
A decisão sobre o pagamento das horas extras foi unânime. Já a indenização por dano moral teve divergência: a desembargadora Angélica Ferreira votou contra esse ponto, por considerar que a jornada excessiva, por si só, não comprova abalo psicológico.
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Caso ocorreu na Avenida Marechal Floriano Peixoto, no Gonzaga, em Santos (SP). Alexsander Ferraz/A Tribuna Jornal A Justiça de Santos, no litoral de São Paulo, condenou um homem de 39…

Caso ocorreu na Avenida Marechal Floriano Peixoto, no Gonzaga, em Santos (SP).
Alexsander Ferraz/A Tribuna Jornal
A Justiça de Santos, no litoral de São Paulo, condenou um homem de 39 anos a um ano e dois meses de serviços comunitários por ofensas homofóbicas contra um casal de mulheres. Ele também deverá pagar um salário-mínimo para cada vítima.
Segundo o processo, o homem abordou o casal enquanto elas caminhavam de mãos dadas e disse frases como “Se eu te pegar, você vira mulher”, iniciando uma série de agressões verbais.
A defesa afirma que o réu é portador de esquizofrenia e, no momento dos fatos, estava sob efeito de ingestão de bebida alcoólica (leia o posicionamento completo abaixo).
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O caso ocorreu em junho de 2022, na Avenida Marechal Floriano Peixoto, no bairro Gonzaga. De acordo com o relato das mulheres, o homem teria segurado o braço de uma delas antes de iniciar as ofensas.
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As vítimas relatam que conseguiram se soltar, mas o homem continuou com os insultos e se tornou mais hostil. Consta no processo que ele as chamou de “lixo”, “sapatona” e “vagabunda”, além de afirmar: “Tenho nojo de vocês”; “Vocês vão para o inferno”; “Vocês não vão para o céu, lésbicas”; “Vocês não são de Deus. São do demônio”.
Assustadas, as mulheres correram para um shopping próximo para pedir ajuda. O homem foi contido pela Guarda Civil Municipal (GCM).
No auto de prisão em flagrante, ele permaneceu em silêncio. Já em juízo, afirmou não se lembrar do ocorrido. Duas testemunhas confirmaram a abordagem e prestaram depoimento à Justiça.
Justiça
A denúncia do Ministério Público apontou que as expressões usadas configuram injúria racial com motivação homofóbica. A 1ª Vara Criminal rejeitou o pedido, entendendo que o caso configuraria apenas homofobia, crime que exigiria ação penal privada movida pelas vítimas.
O MP recorreu, e o recurso foi aceito com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que equipara atos de homofobia e transfobia ao crime de injúria racial, permitindo que a ação seja de natureza pública.
Com isso, o caso voltou a tramitar. A condenação, de um ano e dois meses de prisão em regime inicial aberto, foi aplicada pelo juiz da 5ª Vara Criminal do Foro de Santos e publicada neste mês.
A pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de dois salários-mínimos, sendo um para cada vítima.
A substituição foi autorizada porque o homem atende aos requisitos do artigo 44 do Código Penal, que permite trocar penas de prisão por alternativas quando o réu preenche critérios como bons antecedentes, conduta social adequada, personalidade favorável e baixa culpabilidade na avaliação judicial.
Defesa
Ao g1, o advogado Bruno Hoshino informou que o réu respeita a decisão do Judiciário e está cumprindo as determinações impostas.
“Esclarece, contudo, que ele é portador de esquizofrenia, transtorno psiquiátrico grave, e realiza acompanhamento médico especializado. Na data dos fatos, encontrava-se sob efeito de ingestão de bebida alcoólica, circunstância que, associada à sua condição clínica, comprometeu sua capacidade de discernimento naquele momento específico”.
A defesa afirma ainda que o réu está arrependido pelo episódio e nunca teve intenção de discriminar, ofender ou promover qualquer forma de preconceito.
Segundo o advogado, ele está intensificando o tratamento médico e adotando medidas para garantir estabilidade clínica.
“A defesa reforça que a presente manifestação não tem por objetivo relativizar a conduta, mas oferecer esclarecimento técnico acerca do fato ocorrido, evitando interpretações distorcidas e reafirmando o compromisso com o respeito à dignidade humana”.
vídeo: o que ouvem as vítimas de homofobia
Editoria de arte/G1
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Mpox é uma doença viral da mesma família da varíola Reprodução A Prefeitura de São José do Rio Preto (SP), por meio da Secretaria Municipal de Saúde, confirmou nesta sexta-feira…

Mpox é uma doença viral da mesma família da varíola
Reprodução
A Prefeitura de São José do Rio Preto (SP), por meio da Secretaria Municipal de Saúde, confirmou nesta sexta-feira (27) o primeiro caso de Mpox na cidade em 2026.
O paciente é um homem, com idade entre 30 e 39 anos, residente em Rio Preto. O início dos sintomas ocorreu em 18 de fevereiro, com resultado detectável para a doença confirmado em 27 de fevereiro. Não há informações sobre o estado de saúde do paciente.
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O que é Mpox?
A Mpox é uma doença viral transmitida principalmente por contato direto com lesões de pele, fluidos corporais ou objetos contaminados, além de contato físico próximo e prolongado.
Os sintomas mais comuns são febre, dores no corpo, aumento dos linfonodos e lesões cutâneas. A transmissão ocorre enquanto houver lesões ativas, até a cicatrização completa.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), trata-se de uma doença da mesma família da varíola, erradicada em 1980, embora seja mais rara e geralmente mais leve.
Existem duas principais cepas conhecidas, nomeadas como Clado 1 e Clado 2, desde o fim de 2022, quando a doença passou a ser chamada de Mpox em vez de “varíola dos macacos”.
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Kitnets desabam durante obra na zona sul de Sorocaba (SP) Corpo de Bombeiros de Sorocaba/Divulgação Duas kitnets desabaram na tarde desta sexta-feira (27) em Sorocaba (SP), deixando ao menos duas…

Kitnets desabam durante obra na zona sul de Sorocaba (SP)
Corpo de Bombeiros de Sorocaba/Divulgação
Duas kitnets desabaram na tarde desta sexta-feira (27) em Sorocaba (SP), deixando ao menos duas pessoas com ferimentos leves. O caso foi registrado na Rua Sylvio Campolim, no bairro Jardim América, na zona sul da cidade.
No momento do colapso, havia um morador em uma das kitnets, que conseguiu sair por conta própria do local. Ao lado das edificações, quatro pessoas trabalhavam em uma obra no momento em que as estruturas cederam.
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Uma delas foi atingida pelos escombros e sofreu escoriações leves, sendo socorrida no local. Um dos moradores das kitnets também precisou de atendimento médico com ferimentos da mesma natureza.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, as edificações cederam de forma repentina. As causas do desabamento ainda são investigadas.
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